Exp. 1633 PL 002/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA, OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA IMPLANTAÇAO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2024

Sancionado Sancionado em: 24/01/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

07 de Fevereiro de 2024 às 12:20:31. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

07 de Fevereiro de 2024 às 12:17:43.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

07 de Fevereiro de 2024 às 12:17:16.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Fevereiro de 2024 às 11:15:33.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Fevereiro de 2024 às 11:15:14.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 23/01/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Fevereiro de 2024 às 11:14:51.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

Ver Íntegra

31 de Janeiro de 2024 às 13:14:26.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa

31 de Janeiro de 2024 às 12:53:43.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 23/01/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

22 de Janeiro de 2024 às 20:11:12.

Protocolado Protocolado em: 19/01/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Janeiro de 2024 às 14:48:32.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

19 de Janeiro de 2024 às 14:45:35. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/01/2024	Cadastrado no Sistema	Download
19/01/2024	Protocolado em: 19/01/2024
22/01/2024	Apreciação em Plenário em: 23/01/2024
22/01/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/01/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
22/01/2024	Apreciação em Plenário em: 23/01/2024
23/01/2024	Aprovado por unanimidade
24/01/2024	Encaminhado para Redação Final
24/01/2024	Redação Final	Ver Íntegra
24/01/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006/2024
24/01/2024	Sancionado em: 24/01/2024	Download