Exp. 1699 PL 014/2024 - ALTERA PARCIALMENTE O ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.978/2022.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2024
18 de Abril de 2024 às 19:55:09.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 013/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Abril de 2024 às 19:54:40.
18 de Abril de 2024 às 19:54:21.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Março de 2024 às 18:16:10.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Março de 2024 às 18:16:02.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 04/03/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Março de 2024 às 18:15:48.
Protocolado
Protocolado em: 29/02/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Março de 2024 às 18:15:21.
11 de Março de 2024 às 18:03:22.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/03/2024 | Protocolado em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 05/03/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 05/03/2024 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 05/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 013/2024 | |
| 07/03/2024 | Sancionado em: 06/03/2024 | Download |