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Exp. 0097 PL 023/2021 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2515/2017.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2021

Linha do Tempo da Proposição

Sancionado Sancionado em: 02/06/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
15 de Junho de 2021 às 14:55:52. Última tramitação
Encaminhado para Promulgação pelo Executivo Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 024/2021 em: 01/06/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
01 de Junho de 2021 às 12:38:28.
Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Ver Íntegra
01 de Junho de 2021 às 12:38:14.
Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
01 de Junho de 2021 às 12:27:15.
Aprovado Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
01 de Junho de 2021 às 12:26:55.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 31/05/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
28 de Maio de 2021 às 14:21:22.
Encaminhado à Secretaria Encaminhado à Secretaria
Setor Responsável Secretaria Legislativa
27 de Maio de 2021 às 17:54:21.
Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Ver Íntegra
27 de Maio de 2021 às 17:53:19.
Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Ver Íntegra
27 de Maio de 2021 às 17:49:10.
Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Ver Íntegra
27 de Maio de 2021 às 17:47:10.
Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Maio de 2021 às 11:54:14.
Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Maio de 2021 às 11:54:06.
Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Maio de 2021 às 11:51:15.
Leitura em Plenário Leitura em Plenário
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Maio de 2021 às 11:50:13.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 17/05/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
17 de Maio de 2021 às 12:21:53.
Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1
Ver Íntegra
17 de Maio de 2021 às 12:13:45.
Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa
17 de Maio de 2021 às 11:26:24.
Protocolado Protocolado em: 14/05/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Download Anexo
14 de Maio de 2021 às 14:34:44.
Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 14/05/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
14 de Maio de 2021 às 14:34:44. Tramitação inicial

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 14/05/2021
14/05/2021 Protocolado em: 14/05/2021 Download
14/05/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/05/2021 Parecer Jurídico Ver Íntegra
17/05/2021 Apreciação em Plenário em: 17/05/2021
17/05/2021 Leitura em Plenário
18/05/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/05/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
18/05/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
27/05/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Ver Íntegra
27/05/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas Ver Íntegra
27/05/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social Ver Íntegra
27/05/2021 Encaminhado à Secretaria
28/05/2021 Apreciação em Plenário em: 31/05/2021
31/05/2021 Aprovado por Unanimidade
01/06/2021 Encaminhado para Redação Final
01/06/2021 Redação Final Ver Íntegra
01/06/2021 Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 024/2021 em: 01/06/2021
15/06/2021 Sancionado em: 02/06/2021