Exp. 0097PL 023/2021 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2515/2017.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 14/05/2021
14/05/2021 Protocolado em: 14/05/2021
14/05/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/05/2021 Parecer Jurídico
17/05/2021 Apreciação em Plenário em: 17/05/2021
17/05/2021 Leitura em Plenário
18/05/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/05/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
18/05/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
27/05/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
27/05/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
27/05/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
27/05/2021 Encaminhado à Secretaria
28/05/2021 Apreciação em Plenário em: 31/05/2021
31/05/2021 Aprovado por Unanimidade
01/06/2021 Encaminhado para Redação Final
01/06/2021 Redação Final
01/06/2021 Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 024/2021 em: 01/06/2021
15/06/2021 Sancionado em: 02/06/2021