Exp. 1738 PL 022/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° E REVOGA O ART. 3°, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.899/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM ÁREA PRIVADA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO CANÍSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2024
12 de Abril de 2024 às 11:31:03.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 017/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Abril de 2024 às 14:59:07.
04 de Abril de 2024 às 14:58:57.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Abril de 2024 às 13:28:23.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Abril de 2024 às 13:28:16.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 01/04/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
28 de Março de 2024 às 20:36:35.
Protocolado
Protocolado em: 28/03/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
28 de Março de 2024 às 20:36:27.
28 de Março de 2024 às 20:27:09.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/03/2024 | Protocolado em: 28/03/2024 | |
| 28/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 02/04/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 02/04/2024 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 02/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 017/2024 | |
| 08/04/2024 | Sancionado em: 02/04/2024 | Download |