Exp. 1802 PL 033/2024 - CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS OU DESMORONAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS DURANTE OS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2024

Sancionado Sancionado em: 16/05/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

16 de Maio de 2024 às 18:06:37. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
Setor Responsável Secretaria Legislativa

15 de Maio de 2024 às 18:11:31.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

15 de Maio de 2024 às 18:09:38.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

15 de Maio de 2024 às 17:58:08.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

15 de Maio de 2024 às 17:57:54.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 15/05/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Maio de 2024 às 14:55:34.

Protocolado Protocolado em: 13/05/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Maio de 2024 às 14:54:25.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

14 de Maio de 2024 às 14:53:12. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/05/2024	Cadastrado no Sistema	Download
14/05/2024	Protocolado em: 13/05/2024
14/05/2024	Apreciação em Plenário em: 15/05/2024
15/05/2024	Aprovado por unanimidade
15/05/2024	Encaminhado para Redação Final
15/05/2024	Redação Final	Ver Íntegra
15/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
16/05/2024	Sancionado em: 16/05/2024	Download