Exp. 1815PL 034/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2716/2019.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/05/2024 | Protocolado em: 23/05/2024 | |
| 23/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 27/05/2024 | Parecer Jurídico |
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| 27/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 07/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 10/06/2024 | Documento Anexado | Download |
| 10/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 11/06/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 11/06/2024 | Redação Final |
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| 11/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: '' | |
| 20/06/2024 | Sancionado em: 17/06/2024 | Download |