Exp. 1841 PL 039/2024 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇAO ECONÔMICA DO MUNÍCIPIO DE BOM PRINCÍPIO, DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, PELO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2024

Sancionado Sancionado em: 27/06/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Junho de 2024 às 14:00:01. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
Setor Responsável Secretaria Legislativa

26 de Junho de 2024 às 16:44:12.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

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26 de Junho de 2024 às 16:44:00.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

26 de Junho de 2024 às 14:54:47.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

26 de Junho de 2024 às 14:53:20.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

26 de Junho de 2024 às 14:52:05.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

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26 de Junho de 2024 às 14:43:00.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa

26 de Junho de 2024 às 13:35:56.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

20 de Junho de 2024 às 21:21:46.

Protocolado Protocolado em: 20/06/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

20 de Junho de 2024 às 21:21:37.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

20 de Junho de 2024 às 20:58:42. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/06/2024	Cadastrado no Sistema	Download
20/06/2024	Protocolado em: 20/06/2024
20/06/2024	Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
24/06/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/06/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/06/2024	Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
24/06/2024	Aprovado por unanimidade
25/06/2024	Encaminhado para Redação Final
25/06/2024	Redação Final	Ver Íntegra
25/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
28/06/2024	Sancionado em: 27/06/2024	Download