Exp. 1843 PL 037/2024 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3029/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2024
28 de Junho de 2024 às 13:58:45.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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26 de Junho de 2024 às 16:24:26.
26 de Junho de 2024 às 16:22:51.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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26 de Junho de 2024 às 14:54:31.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
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26 de Junho de 2024 às 14:53:02.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
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26 de Junho de 2024 às 14:51:47.
26 de Junho de 2024 às 14:20:29.
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Encaminha à Procuradoria Jurídica
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26 de Junho de 2024 às 13:36:08.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
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20 de Junho de 2024 às 21:22:57.
Protocolado
Protocolado em: 20/06/2024
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20 de Junho de 2024 às 21:22:50.
20 de Junho de 2024 às 21:01:03.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/06/2024 | Protocolado em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 24/06/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 24/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 25/06/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 25/06/2024 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 25/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: '' | |
| 28/06/2024 | Sancionado em: 27/06/2024 | Download |