Exp. 1842 PL 038/2024 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3082/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2024
28 de Junho de 2024 às 13:59:25.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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26 de Junho de 2024 às 16:27:45.
26 de Junho de 2024 às 16:27:34.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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26 de Junho de 2024 às 14:54:40.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
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26 de Junho de 2024 às 14:53:10.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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26 de Junho de 2024 às 14:51:56.
26 de Junho de 2024 às 14:34:38.
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Encaminha à Procuradoria Jurídica
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26 de Junho de 2024 às 13:36:21.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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21 de Junho de 2024 às 14:29:22.
Protocolado
Protocolado em: 20/06/2024
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21 de Junho de 2024 às 14:29:09.
Cadastrado no Sistema
Cadastrado no Sistema em: 21/06/2024
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21 de Junho de 2024 às 14:28:51.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/06/2024 | Download |
| 21/06/2024 | Protocolado em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 24/06/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 24/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 25/06/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 25/06/2024 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 25/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: '' | |
| 28/06/2024 | Sancionado em: 27/06/2024 | Download |