Exp. 1870 PV 004/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM PRINCÍPIO PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 À 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2024
12 de Setembro de 2024 às 11:11:53.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Setembro de 2024 às 13:58:07.
04 de Setembro de 2024 às 13:57:58.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Setembro de 2024 às 13:55:18.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Setembro de 2024 às 13:55:04.
Veto Acatado
Veto Acatado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Setembro de 2024 às 13:54:49.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 02/09/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
29 de Agosto de 2024 às 18:22:49.
Parecer da Comissão
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
28 de Agosto de 2024 às 14:06:11.
Parecer da Comissão
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
28 de Agosto de 2024 às 14:05:41.
Encaminhado à Comissão
Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
25 de Julho de 2024 às 13:49:13.
Encaminhado à Comissão
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
25 de Julho de 2024 às 13:49:03.
25 de Julho de 2024 às 13:48:45.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Julho de 2024 às 18:03:15.
11 de Julho de 2024 às 18:02:37.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Julho de 2024 às 18:00:14.
Aprovado
Aprovado por 5 x 4
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Julho de 2024 às 17:59:51.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 08/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Julho de 2024 às 17:59:25.
11 de Julho de 2024 às 17:24:29.
09 de Julho de 2024 às 13:07:22.
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
08 de Julho de 2024 às 19:08:18.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 08/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Julho de 2024 às 20:23:47.
Protocolado
Protocolado em: 28/06/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Julho de 2024 às 20:20:44.
Cadastrado no Sistema
Cadastrado no Sistema em: 04/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Julho de 2024 às 20:20:33.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/07/2024 | Download |
| 04/07/2024 | Protocolado em: 28/06/2024 | |
| 04/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2024 | |
| 05/07/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 05/07/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 05/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2024 | |
| 08/07/2024 | Aprovado por 5 x 4 | |
| 09/07/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 09/07/2024 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 09/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: '' | |
| 22/07/2024 | Vetado | Download |
| 22/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 22/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 23/08/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 23/08/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 29/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2024 | |
| 02/09/2024 | Veto Acatado por unanimidade | |
| 02/09/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 03/09/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 04/09/2024 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 04/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: '' | |
| 11/09/2024 | Sancionado em: 09/09/2024 | Download |
