Exp. 1870PV 004/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM PRINCÍPIO PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 À 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/07/2024 | Download |
04/07/2024 | Protocolado em: 28/06/2024 | |
04/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2024 | |
05/07/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
09/07/2024 | Documento Anexado | Download |
05/07/2024 | Parecer Jurídico |
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05/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2024 | |
08/07/2024 | Aprovado por 5 x 4 | |
09/07/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
09/07/2024 | Redação Final |
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09/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: '' | |
22/07/2024 | Vetado | Download |
22/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
22/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
23/08/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
23/08/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
29/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2024 | |
02/09/2024 | Veto Acatado por unanimidade | |
02/09/2024 | Aprovado por unanimidade | |
03/09/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
04/09/2024 | Redação Final |
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04/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: '' | |
11/09/2024 | Sancionado em: 09/09/2024 | Download |