Exp. 1871 PV 005/2024 - DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS EM DESUSO E DESORDENADOS INSTALADOS POR PESSOA JURÍDICA QUE OPERE OU UTILIZE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2024

Sancionado Sancionado em: 15/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Julho de 2024 às 13:18:01. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
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11 de Julho de 2024 às 18:06:37.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

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11 de Julho de 2024 às 18:06:12.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

11 de Julho de 2024 às 18:04:50.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

11 de Julho de 2024 às 18:04:37.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 08/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

11 de Julho de 2024 às 18:03:42.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

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11 de Julho de 2024 às 17:41:37.

Documento Anexado Documento Anexado
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09 de Julho de 2024 às 13:07:04.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
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08 de Julho de 2024 às 19:08:27.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 08/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

04 de Julho de 2024 às 20:24:47.

Protocolado Protocolado em: 28/06/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

04 de Julho de 2024 às 20:22:10.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 04/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

04 de Julho de 2024 às 20:21:58. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/07/2024	Cadastrado no Sistema em: 04/07/2024	Download
04/07/2024	Protocolado em: 28/06/2024
04/07/2024	Apreciação em Plenário em: 08/07/2024
05/07/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/07/2024	Documento Anexado	Download
05/07/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/07/2024	Apreciação em Plenário em: 08/07/2024
08/07/2024	Aprovado por unanimidade
09/07/2024	Encaminhado para Redação Final
09/07/2024	Redação Final	Ver Íntegra
09/07/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
25/07/2024	Sancionado em: 15/07/2024	Download