Exp. 1895 PL 045/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° E O QUADRO CONSTANTE DO PARÁGRAFO 3º, AMBOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1324/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – FAPS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2024

Sancionado Sancionado em: 25/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
26 de Julho de 2024 às 11:22:52. Última tramitação
Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
Setor Responsável Secretaria Legislativa
26 de Julho de 2024 às 11:12:05.
Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
26 de Julho de 2024 às 11:11:55.
Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
26 de Julho de 2024 às 10:56:03.
Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
26 de Julho de 2024 às 10:55:43.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 22/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Julho de 2024 às 20:07:59.
Protocolado Protocolado em: 18/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Julho de 2024 às 20:05:49.
Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal
18 de Julho de 2024 às 19:58:26. Tramitação inicial
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/07/2024 Cadastrado no Sistema
18/07/2024 Protocolado em: 18/07/2024
18/07/2024 Apreciação em Plenário em: 22/07/2024
22/07/2024 Aprovado por unanimidade
23/07/2024 Encaminhado para Redação Final
23/07/2024 Redação Final
23/07/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
25/07/2024 Sancionado em: 25/07/2024