Exp. 1897 PL 047/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇAO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/08/2024

Sancionado Sancionado em: 08/08/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

15 de Agosto de 2024 às 13:04:55. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
Setor Responsável Secretaria Legislativa

06 de Agosto de 2024 às 12:21:42.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

06 de Agosto de 2024 às 12:20:55.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

06 de Agosto de 2024 às 11:37:55.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

06 de Agosto de 2024 às 11:37:29.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 05/08/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Agosto de 2024 às 18:36:12.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Agosto de 2024 às 18:34:34.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Agosto de 2024 às 18:33:58.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Agosto de 2024 às 17:32:45.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Agosto de 2024 às 17:32:24.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

Ver Íntegra

01 de Agosto de 2024 às 17:31:43.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Agosto de 2024 às 17:27:23.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 22/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

18 de Julho de 2024 às 20:08:26.

Protocolado Protocolado em: 18/07/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa

18 de Julho de 2024 às 20:06:12.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

18 de Julho de 2024 às 20:00:19. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/07/2024	Cadastrado no Sistema	Download
18/07/2024	Protocolado em: 18/07/2024
18/07/2024	Apreciação em Plenário em: 22/07/2024
26/07/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/07/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
29/07/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
29/07/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
29/07/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
29/07/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
01/08/2024	Apreciação em Plenário em: 05/08/2024
05/08/2024	Aprovado por unanimidade
06/08/2024	Encaminhado para Redação Final
06/08/2024	Redação Final	Ver Íntegra
06/08/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
13/08/2024	Sancionado em: 08/08/2024	Download