Exp. 1972 PL 054/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° E O SUBITEM 3.1 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1618/2009.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2024
07 de Novembro de 2024 às 13:28:55.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Novembro de 2024 às 19:36:30.
04 de Novembro de 2024 às 19:32:56.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Novembro de 2024 às 19:29:57.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Novembro de 2024 às 19:29:43.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Novembro de 2024 às 19:28:36.
04 de Novembro de 2024 às 19:28:01.
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Novembro de 2024 às 18:01:54.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
01 de Novembro de 2024 às 12:22:03.
Protocolado
Protocolado em: 30/10/2024
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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01 de Novembro de 2024 às 12:12:34.
01 de Novembro de 2024 às 12:11:10.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/11/2024 | Protocolado em: 30/10/2024 | |
| 01/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 01/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/11/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 01/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 04/11/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 04/11/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 04/11/2024 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 04/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: '' | |
| 07/11/2024 | Sancionado em: 05/11/2024 | Download |