Exp. 1987PL 055/2024 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO TICO-TICO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORRO TICO-TICO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/11/2024	Cadastrado no Sistema	Download
07/11/2024	Protocolado em: 07/11/2024
07/11/2024	Apreciação em Plenário em: 11/11/2024
07/11/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
08/11/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/11/2024	Apreciação em Plenário em: 11/11/2024
11/11/2024	Aprovado por unanimidade
12/11/2024	Encaminhado para Redação Final
12/11/2024	Redação Final	Ver Íntegra
12/11/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
12/11/2024	Sancionado em: 12/11/2024	Download