Exp. 0038 PL 007/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Bom Princípio e da outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/02/2025
04 de Fevereiro de 2025 às 19:24:22.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 034/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Fevereiro de 2025 às 12:42:46.
04 de Fevereiro de 2025 às 12:37:33.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Fevereiro de 2025 às 11:43:36.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Fevereiro de 2025 às 11:35:51.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 03/02/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
30 de Janeiro de 2025 às 19:48:07.
Protocolado
Protocolado em: 30/01/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
30 de Janeiro de 2025 às 19:47:36.
30 de Janeiro de 2025 às 19:46:26.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/01/2025 | Protocolado em: 30/01/2025 | |
| 30/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 04/02/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 04/02/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 04/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 034/2025 | |
| 04/02/2025 | Sancionado em: 04/02/2025 | Download |