Exp. 0059 PL 012/2025 - ACRESCE O §5º E §6º AO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 2510/2016 QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2025
19 de Fevereiro de 2025 às 14:54:22.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Fevereiro de 2025 às 12:43:38.
18 de Fevereiro de 2025 às 12:18:15.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Fevereiro de 2025 às 11:56:42.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Fevereiro de 2025 às 11:56:36.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 17/02/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
13 de Fevereiro de 2025 às 20:40:00.
Protocolado
Protocolado em: 13/02/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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13 de Fevereiro de 2025 às 20:39:52.
13 de Fevereiro de 2025 às 20:22:44.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/02/2025 | Protocolado em: 13/02/2025 | |
| 13/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/02/2025 | |
| 17/02/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 18/02/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 18/02/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 18/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2025 | |
| 19/02/2025 | Sancionado em: 19/02/2025 | Download |