Exp. 0102PINF 004/2025 - a) Que o Executivo Municipal informe cada empréstimo/financiamento contratado em vigor até a presente data, informando o ano da contratação e juntando cópia integral do instrumento de contratação e eventuais termos aditivos; b) No caso de empréstimo/financiamento que já esteja sendo quitado, informe a data da contratação, a quantidade de parcelas contratada, a quantidade de parcelas quitadas e o respectivo valor quitado, bem como informe a quantidade de parcelas vincendas e seus respectivos valores vincendos; c) No caso de eventual empréstimo/financiamento contraído, mas cuja quitação ainda não tenha se iniciado, informe a data da contratação, a carência contratada, a quantidade de parcelas e valor das parcelas e valor global da contratação, bem como o vencimento da última parcela contratada; d) Que o Executivo Municipal informe todo e qualquer parcelamento em curso em que seja devedor, além daqueles casos tratados nos itens acima, pormenorizando a quantidade de parcelas contratada, a quantidade de parcelas quitadas e o respectivo valor quitado, bem como informe a quantidade de parcelas vincendas e seus respectivos valores vincendos, fornecendo cópia de eventual termo de parcelamento ou outro instrumento utilizado para parcelamento da respectiva dívida.

Proponente: Ver. Rodrigo Ledur (MDB) (MDB)