Exp. 0084 PL 020/2025 - REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A SEÇÃO V-A DA LEI 2.060/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2025
10 de Março de 2025 às 13:00:35.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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06 de Março de 2025 às 13:59:44.
06 de Março de 2025 às 13:58:20.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Março de 2025 às 12:23:10.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
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06 de Março de 2025 às 12:21:57.
Emenda
Emenda por Bancada do MDB em: 05/03/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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06 de Março de 2025 às 12:09:32.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 05/03/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Março de 2025 às 11:36:31.
06 de Março de 2025 às 11:36:06.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 05/03/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
28 de Fevereiro de 2025 às 13:23:23.
Protocolado
Protocolado em: 27/02/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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28 de Fevereiro de 2025 às 13:23:10.
28 de Fevereiro de 2025 às 12:47:56.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/02/2025 | Protocolado em: 27/02/2025 | |
| 28/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Documento Anexado | Download |
| 05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Emenda por Bancada do MDB em: 05/03/2025 | Ver Tramitação |
| 05/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 06/03/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 06/03/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 06/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 10/03/2025 | Sancionado em: 10/03/2025 | Download |