Exp. 0104 EMD 020/2025 - Emenda Modificativa - PL 20/2025 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A SEÇÃO V-A DA LEI 2.060/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Bancada do MDB (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EMD)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2025
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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06 de Março de 2025 às 12:18:11.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 05/03/2025
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06 de Março de 2025 às 12:09:52.
Protocolado
Protocolado em: 05/03/2025
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06 de Março de 2025 às 12:09:32.
Cadastrado no Sistema
Cadastrado no Sistema em: 06/03/2025
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06 de Março de 2025 às 12:08:56.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2025 | Download |
| 06/03/2025 | Protocolado em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Aprovado por unanimidade |
