Exp. 0104 EMD 020/2025 - Emenda Modificativa - PL 20/2025 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A SEÇÃO V-A DA LEI 2.060/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Bancada do MDB (MDB)

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EMD)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2025

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Março de 2025 às 12:18:11. Última tramitação
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 05/03/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Março de 2025 às 12:09:52.
Protocolado Protocolado em: 05/03/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Março de 2025 às 12:09:32.
Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 06/03/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Março de 2025 às 12:08:56. Tramitação inicial
Data Trâmite Publicação Relacionada
06/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 06/03/2025
06/03/2025 Protocolado em: 05/03/2025
05/03/2025 Apreciação em Plenário em: 05/03/2025
05/03/2025 Aprovado por unanimidade