Exp. 0220 IND 050/2025 - Que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que verse sobre a criação de incentivos para a instalação de estacionamentos em terrenos não edificados no Município de Bom Princípio. Para tanto, anexamos um Anteprojeto de Lei, como proposta para auxiliar o Executivo na execução desta proposta.

Proponente: Bancada do MDB (MDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Encaminhado para o Executivo Encaminhado para o Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
27 de Maio de 2025 às 11:43:38. Última tramitação
Leitura em Plenário Leitura em Plenário
Setor Responsável Secretaria Legislativa
27 de Maio de 2025 às 11:43:33.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 26/05/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Maio de 2025 às 10:53:08.
Protocolado Protocolado em: 22/05/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Maio de 2025 às 10:53:01.
Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 23/05/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Maio de 2025 às 10:40:45. Tramitação inicial
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/05/2025 Cadastrado no Sistema em: 23/05/2025
23/05/2025 Protocolado em: 22/05/2025
23/05/2025 Apreciação em Plenário em: 26/05/2025
26/05/2025 Leitura em Plenário
27/05/2025 Encaminhado para o Executivo