Exp. 0245 PINF 006/2025 - Amparado na redação dada pela Lei Municipal n.º 2.651/2018 ao art. 12 da Lei 2.424/20151 , venho pedir as seguintes informações: 1) Quais os valores que entraram no FUNREBOM nos anos de 2016 a 2024 através da taxa de combate e prevenção ao incêndio e quais os valores que o Executivo Municipal depositou neste fundo nestes mesmos anos? 2) Quais os valores repassados pelo Executivo Municipal como subvenção social aos Bombeiros Voluntários nos anos de 2016 a 2024? 3) Solicito que o Executivo envie a prestação de contas do FUNREBOM de todos esses anos (2016 a 2024), uma vez que, por Lei, também estava especificado uma prestação de contas do FUNREBOM anualmente, mas ao que parece esta Casa Legislativa do Município nunca recebeu as mesmas; 4) Existe um saldo na conta intitulada FUNREBOM – FUNDO MUNICIPAL PARA O SERVIÇO DE BOMBEIROS? Se sim, qual o valor?

Proponente: Ver. Rodrigo Ledur (MDB) (MDB)