Exp. 0295 PL 062/2025 - ALTERA A LEI Nº 1.173/2003 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2025
22 de Julho de 2025 às 15:59:00.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
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22 de Julho de 2025 às 09:03:23.
22 de Julho de 2025 às 09:02:54.
Encaminhado para Redação Final
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22 de Julho de 2025 às 08:38:54.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
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22 de Julho de 2025 às 08:38:48.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 21/07/2025
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18 de Julho de 2025 às 09:48:49.
Protocolado
Protocolado em: 17/07/2025
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18 de Julho de 2025 às 09:48:42.
18 de Julho de 2025 às 09:44:47.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/07/2025 | Protocolado em: 17/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 21/07/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 22/07/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 22/07/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 22/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 22/07/2025 | Sancionado em: 22/07/2025 | Download |
