Exp. 0331 PL 068/2025 - ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.510/2016 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2007 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/09/2025
01 de Setembro de 2025 às 10:56:14.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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22 de Agosto de 2025 às 07:38:33.
22 de Agosto de 2025 às 07:33:46.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Agosto de 2025 às 07:28:18.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Agosto de 2025 às 07:27:59.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 21/08/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
20 de Agosto de 2025 às 16:59:17.
20 de Agosto de 2025 às 16:58:19.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 21/08/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
19 de Agosto de 2025 às 16:07:37.
Propõe Substitutivo ao Projeto
Propõe Substitutivo ao Projeto
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
19 de Agosto de 2025 às 15:49:23.
Retirado da Pauta
Retirado da Pauta por Executivo Municipal
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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18 de Agosto de 2025 às 17:07:35.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 18/08/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
15 de Agosto de 2025 às 10:51:02.
Protocolado
Protocolado em: 14/08/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
15 de Agosto de 2025 às 10:50:30.
15 de Agosto de 2025 às 10:39:13.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 15/08/2025 | Protocolado em: 14/08/2025 | |
| 15/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Retirado da Pauta por Executivo Municipal | |
| 19/08/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 19/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2025 | |
| 20/08/2025 | Documento Anexado | Download |
| 20/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2025 | |
| 21/08/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 22/08/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 22/08/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 22/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 01/09/2025 | Sancionado em: 01/09/2025 | Download |