Exp. 0429 PL 084/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2025
30 de Outubro de 2025 às 10:11:54.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
29 de Outubro de 2025 às 08:47:54.
29 de Outubro de 2025 às 08:47:31.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
29 de Outubro de 2025 às 08:25:07.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
29 de Outubro de 2025 às 08:25:01.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 28/10/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
24 de Outubro de 2025 às 12:14:43.
Protocolado
Protocolado em: 23/10/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
24 de Outubro de 2025 às 12:14:34.
24 de Outubro de 2025 às 12:14:08.
24 de Outubro de 2025 às 12:07:08.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/10/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 24/10/2025 | Protocolado em: 23/10/2025 | |
| 24/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2025 | |
| 28/10/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 29/10/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 29/10/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 29/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 30/10/2025 | Sancionado em: 29/10/2025 | Download |