Exp. 0523 PL 090/2025 - ALTERA A LEI Nº 2.978/2022 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2025
18 de Novembro de 2025 às 13:09:42.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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14 de Novembro de 2025 às 08:26:26.
14 de Novembro de 2025 às 08:23:32.
Encaminhado para Redação Final
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14 de Novembro de 2025 às 08:03:00.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
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14 de Novembro de 2025 às 08:02:54.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 14/11/2025
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13 de Novembro de 2025 às 08:27:18.
Protocolado
Protocolado em: 11/11/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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13 de Novembro de 2025 às 08:27:10.
13 de Novembro de 2025 às 08:25:34.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/11/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/11/2025 | Protocolado em: 11/11/2025 | |
| 13/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 14/11/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 14/11/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 14/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 18/11/2025 | Sancionado em: 17/11/2025 | Download |