Exp. 0598 IND 107/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, analise a possibilidade de aumentar o período de licença-maternidade das servidoras públicas municipais para 05 meses e a licença-paternidade para 20 dias.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2025

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Encaminhado para o Executivo Encaminhado para o Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Novembro de 2025 às 08:50:08. Última tramitação

Leitura em Plenário Leitura em Plenário
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Novembro de 2025 às 08:50:02.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 24/11/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa

21 de Novembro de 2025 às 12:38:40.

Protocolado Protocolado em: 19/11/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa

21 de Novembro de 2025 às 12:38:34.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 21/11/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa

21 de Novembro de 2025 às 12:38:19. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/11/2025	Cadastrado no Sistema em: 21/11/2025	Download
21/11/2025	Protocolado em: 19/11/2025
21/11/2025	Apreciação em Plenário em: 24/11/2025
24/11/2025	Leitura em Plenário
25/11/2025	Encaminhado para o Executivo