Exp. 0698 PL 016/2026 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VENCIDOS, AJUIZADOS E INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2026

Sancionado Sancionado em: 03/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Fevereiro de 2026 às 14:21:53. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Fevereiro de 2026 às 09:37:45.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

03 de Fevereiro de 2026 às 09:36:41.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Fevereiro de 2026 às 08:40:40.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Fevereiro de 2026 às 08:40:31.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

30 de Janeiro de 2026 às 11:22:29.

Protocolado Protocolado em: 29/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

30 de Janeiro de 2026 às 11:22:19.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

30 de Janeiro de 2026 às 11:20:33. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2026	Cadastrado no Sistema	Download
30/01/2026	Protocolado em: 29/01/2026
30/01/2026	Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
02/02/2026	Aprovado por unanimidade
03/02/2026	Encaminhado para Redação Final
03/02/2026	Redação Final	Ver Íntegra
03/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/02/2026	Sancionado em: 03/02/2026	Download