Exp. 0752 PL 027/2026 - CRIA, NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO URBANO, ZONAS DE EXPANSÃO URBANA, DEFINE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2026

Sancionado Sancionado em: 17/03/2026
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17 de Março de 2026 às 16:33:48. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
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17 de Março de 2026 às 09:14:19.

Redação Final Redação Final
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Ver Íntegra

17 de Março de 2026 às 09:14:09.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

17 de Março de 2026 às 08:29:19.

Aprovado Aprovado por unanimidade
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17 de Março de 2026 às 08:29:13.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
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16 de Março de 2026 às 14:01:04.

Documento Anexado Documento Anexado
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16 de Março de 2026 às 14:00:52.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Março de 2026 às 11:35:12.

Protocolado Protocolado em: 12/03/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Março de 2026 às 11:35:07.