Exp. 0767 PV 005/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.035, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2026

Sancionado Sancionado em: 02/04/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

02 de Abril de 2026 às 15:29:28. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

31 de Março de 2026 às 10:08:26.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

31 de Março de 2026 às 10:05:20.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

31 de Março de 2026 às 09:16:37.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

31 de Março de 2026 às 09:16:25.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 30/03/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

27 de Março de 2026 às 11:30:58.

Documento Anexado Documento Anexado
Setor Responsável Secretaria Legislativa

27 de Março de 2026 às 11:30:50.

Protocolado Protocolado em: 26/03/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

27 de Março de 2026 às 11:30:33.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 27/03/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

27 de Março de 2026 às 11:30:18. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 27/03/2026	Download
27/03/2026	Protocolado em: 26/03/2026
27/03/2026	Documento Anexado	Download
27/03/2026	Apreciação em Plenário em: 30/03/2026
30/03/2026	Aprovado por unanimidade
30/03/2026	Encaminhado para Redação Final
31/03/2026	Redação Final	Ver Íntegra
31/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/04/2026	Sancionado em: 02/04/2026	Download