Exp. 0809 PL 038/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.414/2015 QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO; ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.512/2017 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026
13 de Maio de 2026 às 15:02:06.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
13 de Maio de 2026 às 08:53:48.
13 de Maio de 2026 às 08:53:12.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
13 de Maio de 2026 às 08:37:00.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
13 de Maio de 2026 às 08:36:54.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
08 de Maio de 2026 às 11:14:20.
Protocolado
Protocolado em: 07/05/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
08 de Maio de 2026 às 11:14:10.
08 de Maio de 2026 às 11:01:16.
08 de Maio de 2026 às 11:00:45.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/05/2026 | Documento Anexado | Download |
| 08/05/2026 | Protocolado em: 07/05/2026 | |
| 08/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 13/05/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 13/05/2026 | Redação Final |
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| 13/05/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 13/05/2026 | Sancionado em: 13/05/2026 | Download |