Exp. 0813 PDP 001/2026 - Que o Poder Executivo Municipal passe a observar a Lei Estadual n.º 16.438/2025, que torna obrigatória a fixação das bases das goleiras (traves de futebol) junto ao solo em espaços públicos e privados em todo o território gaúcho.

Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Encaminhado para o Executivo Encaminhado para o Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Maio de 2026 às 08:38:13. Última tramitação

Leitura em Plenário Leitura em Plenário
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Maio de 2026 às 08:38:08.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

08 de Maio de 2026 às 11:47:11.

Protocolado Protocolado em: 07/05/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

08 de Maio de 2026 às 11:47:04.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 08/05/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

08 de Maio de 2026 às 11:46:55. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 08/05/2026	Download
08/05/2026	Protocolado em: 07/05/2026
08/05/2026	Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
11/05/2026	Leitura em Plenário
13/05/2026	Encaminhado para o Executivo