Exp. 0898 PL 059/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.060, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2026

Sancionado Sancionado em: 19/08/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Agosto de 2026 às 13:19:13. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

18 de Agosto de 2026 às 08:28:54.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

18 de Agosto de 2026 às 08:21:22.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

18 de Agosto de 2026 às 08:08:20.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

18 de Agosto de 2026 às 08:08:10.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 17/08/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Agosto de 2026 às 12:39:00.

Documento Anexado Documento Anexado
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Agosto de 2026 às 12:38:48.

Retirado da Pauta Retirado da Pauta via Ofício: 148/2026 por Executivo Municipal
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Agosto de 2026 às 16:27:52.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 03/08/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

31 de Julho de 2026 às 11:22:34.

Protocolado Protocolado em: 30/07/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

31 de Julho de 2026 às 11:22:22.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

31 de Julho de 2026 às 11:14:01. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2026	Cadastrado no Sistema	Download
31/07/2026	Protocolado em: 30/07/2026
31/07/2026	Apreciação em Plenário em: 03/08/2026
03/08/2026	Retirado da Pauta via Ofício: 148/2026 por Executivo Municipal
14/08/2026	Documento Anexado	Download
14/08/2026	Apreciação em Plenário em: 17/08/2026
17/08/2026	Aprovado por unanimidade
18/08/2026	Encaminhado para Redação Final
18/08/2026	Redação Final	Ver Íntegra
18/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
19/08/2026	Sancionado em: 19/08/2026	Download