Exp. 0985 PL 072/2026 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE PERMUTA COM TORNA DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2026

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Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
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14 de Outubro de 2026 às 09:19:47. Última tramitação

Redação Final Redação Final
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Ver Íntegra

14 de Outubro de 2026 às 09:16:58.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Outubro de 2026 às 08:22:36.

Aprovado Aprovado por unanimidade
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14 de Outubro de 2026 às 08:22:28.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 13/10/2026
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09 de Outubro de 2026 às 11:51:23.

Protocolado Protocolado em: 08/10/2026
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09 de Outubro de 2026 às 11:47:47.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 09/10/2026
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09 de Outubro de 2026 às 11:47:47. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 09/10/2026	Download
08/10/2026	Protocolado em: 08/10/2026	Download
09/10/2026	Apreciação em Plenário em: 13/10/2026
13/10/2026	Aprovado por unanimidade
14/10/2026	Encaminhado para Redação Final
14/10/2026	Redação Final	Ver Íntegra
14/10/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo