Exp. 0031PL 008/2021 - EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO E CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2021 | Download |
05/03/2021 | Protocolado em: 05/03/2021 | |
05/03/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
08/03/2021 | Parecer Jurídico |
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08/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2021 | |
08/03/2021 | Aprovado por 5 x 4 | |
09/03/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
09/03/2021 | Redação Final |
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09/03/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010/2021 | |
01/04/2021 | Sancionado em: 31/03/2021 |