Exp. 0031PL 008/2021 - EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO E CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 05/03/2021
05/03/2021 Protocolado em: 05/03/2021
05/03/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
08/03/2021 Parecer Jurídico
08/03/2021 Apreciação em Plenário em: 08/03/2021
08/03/2021 Aprovado por 5 x 4
09/03/2021 Encaminhado para Redação Final
09/03/2021 Redação Final
09/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010/2021
01/04/2021 Sancionado em: 31/03/2021