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Exp. 0523 PV 007/2022 - ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “b” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.619 DE 03 DE MAIO DE 2018.

Proponente: Ver. Roberto Henriques da Silva (MDB) (MDB)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2022

Linha do Tempo da Proposição

Sancionado Sancionado em: 08/04/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Abril de 2022 às 11:20:13. Última tramitação
Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 015/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
05 de Abril de 2022 às 17:09:31.
Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Ver Íntegra
05 de Abril de 2022 às 17:09:16.
Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
05 de Abril de 2022 às 12:48:29.
Aprovado Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
05 de Abril de 2022 às 12:48:16.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 04/04/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
31 de Março de 2022 às 19:43:32.
Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Ver Íntegra
31 de Março de 2022 às 19:42:44.
Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Ver Íntegra
31 de Março de 2022 às 19:39:39.
Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Março de 2022 às 13:48:51.
Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Março de 2022 às 13:48:40.
Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1
Ver Íntegra
21 de Março de 2022 às 12:22:56.
Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Março de 2022 às 11:51:12.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 21/03/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Março de 2022 às 11:45:07.
Protocolado Protocolado em: 18/03/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Março de 2022 às 11:44:57.
Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 18/03/2022
Setor Responsável Gabinete Ver. Roberto Henriques da Silva
Download Anexo
18 de Março de 2022 às 11:43:42. Tramitação inicial

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 18/03/2022 Download
18/03/2022 Protocolado em: 18/03/2022
18/03/2022 Apreciação em Plenário em: 21/03/2022
18/03/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/03/2022 Parecer Jurídico Ver Íntegra
22/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/03/2022 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
31/03/2022 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social Ver Íntegra
31/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Ver Íntegra
31/03/2022 Apreciação em Plenário em: 04/04/2022
04/04/2022 Aprovado por Unanimidade
05/04/2022 Encaminhado para Redação Final
05/04/2022 Redação Final Ver Íntegra
05/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 015/2022
11/04/2022 Sancionado em: 08/04/2022