Exp. 0523PV 007/2022 - ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “b” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.619 DE 03 DE MAIO DE 2018.
Proponente: Ver. Roberto Henriques da Silva (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2022 | Download |
18/03/2022 | Protocolado em: 18/03/2022 | |
18/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2022 | |
18/03/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
21/03/2022 | Parecer Jurídico |
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22/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
22/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
31/03/2022 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social |
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31/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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31/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2022 | |
04/04/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
05/04/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
05/04/2022 | Redação Final |
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05/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 015/2022 | |
11/04/2022 | Sancionado em: 08/04/2022 |