Exp. 0038 PL 014/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2021

Sancionado Sancionado em: 06/04/2021
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09 de Abril de 2021 às 10:18:45. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

06 de Abril de 2021 às 18:47:41.

Redação Final Redação Final
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06 de Abril de 2021 às 18:47:27.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

06 de Abril de 2021 às 11:45:06.

Aprovado Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

06 de Abril de 2021 às 11:44:15.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 05/04/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

05 de Abril de 2021 às 12:25:00.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

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05 de Abril de 2021 às 12:14:48.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa

23 de Março de 2021 às 12:02:48.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

23 de Março de 2021 às 12:02:28.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 22/03/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

22 de Março de 2021 às 14:28:42.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

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22 de Março de 2021 às 14:08:13.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Março de 2021 às 13:14:00.

Protocolado Protocolado em: 19/03/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Março de 2021 às 13:11:06.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 19/03/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Março de 2021 às 13:11:06. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2021	Download
19/03/2021	Protocolado em: 19/03/2021
19/03/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/03/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
22/03/2021	Apreciação em Plenário em: 22/03/2021
23/03/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
23/03/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
05/04/2021	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Ver Íntegra
05/04/2021	Apreciação em Plenário em: 05/04/2021
06/04/2021	Aprovado por Unanimidade
06/04/2021	Encaminhado para Redação Final
06/04/2021	Redação Final	Ver Íntegra
06/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2021
09/04/2021	Sancionado em: 06/04/2021