Exp. 0618 PL 031/2022 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, COM ENCARGO, PARA ABERTURA E ALARGAMENTO DE RUAS MUNICIPAIS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2022

Sancionado Sancionado em: 05/05/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

05 de Maio de 2022 às 11:57:24. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Maio de 2022 às 17:01:47.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

03 de Maio de 2022 às 17:01:35.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Maio de 2022 às 16:19:58.

Aprovado Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Maio de 2022 às 16:19:51.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 02/05/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Maio de 2022 às 16:19:24.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

Ver Íntegra

02 de Maio de 2022 às 16:35:12.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa

29 de Abril de 2022 às 15:31:22.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 02/05/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

29 de Abril de 2022 às 15:31:13.

Protocolado Protocolado em: 29/04/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

29 de Abril de 2022 às 15:30:33.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

29 de Abril de 2022 às 15:29:15. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/04/2022	Cadastrado no Sistema	Download
29/04/2022	Protocolado em: 29/04/2022
29/04/2022	Apreciação em Plenário em: 02/05/2022
29/04/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
02/05/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
02/05/2022	Apreciação em Plenário em: 02/05/2022
02/05/2022	Aprovado por Unanimidade
03/05/2022	Encaminhado para Redação Final
03/05/2022	Redação Final	Ver Íntegra
03/05/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2022
05/05/2022	Sancionado em: 05/05/2022