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Exp. 0046 PL 017/2021 - ALTERA OS AFASTAMENTOS CONSTANTES DAS ZONAS ZI1 E ZI2, CONSTANTES DA TABELA 02 DA LEI MUNICIPAL Nº 1618/2009.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2021

Linha do Tempo da Proposição

Sancionado Sancionado em: 06/04/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
09 de Abril de 2021 às 10:17:55. Última tramitação
Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Abril de 2021 às 18:44:36.
Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Ver Íntegra
06 de Abril de 2021 às 18:44:24.
Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Abril de 2021 às 11:46:58.
Aprovado Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Abril de 2021 às 11:46:44.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 05/04/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
05 de Abril de 2021 às 17:22:49.
Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1
Ver Íntegra
05 de Abril de 2021 às 17:22:01.
Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa
01 de Abril de 2021 às 14:24:35.
Protocolado Protocolado em: 01/04/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Download Anexo
01 de Abril de 2021 às 14:16:14.
Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 01/04/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
01 de Abril de 2021 às 14:16:14. Tramitação inicial

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 01/04/2021
01/04/2021 Protocolado em: 01/04/2021 Download
01/04/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/04/2021 Parecer Jurídico Ver Íntegra
05/04/2021 Apreciação em Plenário em: 05/04/2021
06/04/2021 Aprovado por Unanimidade
06/04/2021 Encaminhado para Redação Final
06/04/2021 Redação Final Ver Íntegra
06/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2021
09/04/2021 Sancionado em: 06/04/2021