Exp. 0731 PL 055/2022 - REDUZ A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE TIVEREM FILHOS COM ESPECTRO AUTISTA E ACRESCE OS §§ 3°, 4° E 5° AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 2070/2013.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/07/2022

Sancionado Sancionado em: 28/07/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Julho de 2022 às 18:07:54. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 033/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

26 de Julho de 2022 às 13:59:31.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

26 de Julho de 2022 às 13:59:21.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

26 de Julho de 2022 às 11:47:55.

Aprovado Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Julho de 2022 às 22:56:44.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 25/07/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Julho de 2022 às 22:56:34.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

Ver Íntegra

25 de Julho de 2022 às 16:48:35.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Julho de 2022 às 16:47:06.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 25/07/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Julho de 2022 às 16:46:06.

Protocolado Protocolado em: 22/07/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Julho de 2022 às 16:45:56.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

25 de Julho de 2022 às 16:44:48. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/07/2022	Cadastrado no Sistema	Download
25/07/2022	Protocolado em: 22/07/2022
25/07/2022	Apreciação em Plenário em: 25/07/2022
25/07/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/07/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
25/07/2022	Apreciação em Plenário em: 25/07/2022
25/07/2022	Aprovado por Unanimidade
26/07/2022	Encaminhado para Redação Final
26/07/2022	Redação Final	Ver Íntegra
26/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 033/2022
28/07/2022	Sancionado em: 28/07/2022