Exp. 0827 PL 061/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 126 DA LEI MUNICIPAL Nº 2060/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2022
Sancionado
Sancionado em: 06/10/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Outubro de 2022 às 16:14:32.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 045/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Outubro de 2022 às 11:41:18.
04 de Outubro de 2022 às 11:41:01.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Outubro de 2022 às 11:40:03.
Aprovado
Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Outubro de 2022 às 11:39:56.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 03/10/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
04 de Outubro de 2022 às 11:39:41.
29 de Setembro de 2022 às 17:33:44.
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Setembro de 2022 às 10:40:40.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 03/10/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Setembro de 2022 às 10:40:31.
Protocolado
Protocolado em: 23/09/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Setembro de 2022 às 10:39:58.
23 de Setembro de 2022 às 10:38:47.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/09/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/09/2022 | Protocolado em: 23/09/2022 | |
| 23/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2022 | |
| 23/09/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 29/09/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 03/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2022 | |
| 03/10/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
| 04/10/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 04/10/2022 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 04/10/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 045/2022 | |
| 06/10/2022 | Sancionado em: 06/10/2022 |