Exp. 0857 PL 064/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2060/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2022

Sancionado Sancionado em: 18/11/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

18 de Novembro de 2022 às 10:34:42. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 053/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

17 de Novembro de 2022 às 11:29:36.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

17 de Novembro de 2022 às 11:29:25.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

17 de Novembro de 2022 às 11:28:55.

Aprovado Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

17 de Novembro de 2022 às 11:28:46.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

17 de Novembro de 2022 às 11:28:29.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa

11 de Novembro de 2022 às 14:22:20.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

11 de Novembro de 2022 às 14:20:44.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

11 de Novembro de 2022 às 14:01:11.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Novembro de 2022 às 12:13:21.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Novembro de 2022 às 12:13:03.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 31/10/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Novembro de 2022 às 12:12:49.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

Ver Íntegra

31 de Outubro de 2022 às 17:37:54.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Outubro de 2022 às 13:35:27.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 31/10/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Outubro de 2022 às 13:35:21.

Protocolado Protocolado em: 28/10/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Outubro de 2022 às 13:35:15.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

28 de Outubro de 2022 às 13:24:58. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/10/2022	Cadastrado no Sistema	Download
28/10/2022	Protocolado em: 28/10/2022
28/10/2022	Apreciação em Plenário em: 31/10/2022
28/10/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
31/10/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
31/10/2022	Apreciação em Plenário em: 31/10/2022
31/10/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
31/10/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
11/11/2022	Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
11/11/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
11/11/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
16/11/2022	Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
16/11/2022	Aprovado por Unanimidade
17/11/2022	Encaminhado para Redação Final
17/11/2022	Redação Final	Ver Íntegra
17/11/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 053/2022
18/11/2022	Sancionado em: 18/11/2022