Exp. 0859 PL 066/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO COM ENCARGO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2022

Sancionado Sancionado em: 03/11/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Novembro de 2022 às 13:29:44. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Novembro de 2022 às 12:46:57.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

01 de Novembro de 2022 às 12:45:49.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Novembro de 2022 às 11:52:52.

Aprovado Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Novembro de 2022 às 11:52:39.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 31/10/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Novembro de 2022 às 11:52:12.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

Ver Íntegra

31 de Outubro de 2022 às 17:45:41.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Outubro de 2022 às 13:36:51.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 31/10/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Outubro de 2022 às 13:36:46.

Protocolado Protocolado em: 28/10/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Outubro de 2022 às 13:36:36.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

28 de Outubro de 2022 às 13:29:12. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/10/2022	Cadastrado no Sistema	Download
28/10/2022	Protocolado em: 28/10/2022
28/10/2022	Apreciação em Plenário em: 31/10/2022
28/10/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
31/10/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
31/10/2022	Apreciação em Plenário em: 31/10/2022
31/10/2022	Aprovado por Unanimidade
01/11/2022	Encaminhado para Redação Final
01/11/2022	Redação Final	Ver Íntegra
01/11/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2022
03/11/2022	Sancionado em: 03/11/2022