Exp. 0880 PL 070/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2550/2017 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2022
Sancionado
Sancionado em: 18/11/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
18 de Novembro de 2022 às 10:36:03.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 053/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
17 de Novembro de 2022 às 11:18:53.
17 de Novembro de 2022 às 11:18:14.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
17 de Novembro de 2022 às 11:12:17.
Aprovado
Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
17 de Novembro de 2022 às 11:12:04.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
17 de Novembro de 2022 às 11:11:50.
16 de Novembro de 2022 às 02:05:17.
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Novembro de 2022 às 13:26:53.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Novembro de 2022 às 13:26:43.
Protocolado
Protocolado em: 11/11/2022
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Novembro de 2022 às 13:26:35.
11 de Novembro de 2022 às 13:25:16.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/11/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/11/2022 | Protocolado em: 11/11/2022 | |
| 11/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2022 | |
| 11/11/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 11/11/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 16/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2022 | |
| 16/11/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
| 17/11/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 17/11/2022 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 17/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 053/2022 | |
| 18/11/2022 | Sancionado em: 18/11/2022 |