Exp. 1043PV 002/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.671/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/01/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/01/2023 | Download |
19/01/2023 | Protocolado em: 19/01/2023 | |
19/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/01/2023 | |
19/01/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
23/01/2023 | Parecer Jurídico |
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23/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/01/2023 | |
23/01/2023 | Aprovado por unanimidade | |
23/01/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
23/01/2023 | Redação Final |
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23/01/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 003/2023 | |
31/01/2023 | Sancionado em: 30/01/2023 | Download |