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Exp. 1083 PL 009/2023 - ALTERA O §4º DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 2978/2022.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2023

Linha do Tempo da Proposição

Sancionado Sancionado em: 24/02/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Download Anexo
24 de Fevereiro de 2023 às 14:22:08. Última tramitação
Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 007/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Fevereiro de 2023 às 14:47:26.
Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Ver Íntegra
23 de Fevereiro de 2023 às 14:47:14.
Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Fevereiro de 2023 às 14:46:27.
Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Fevereiro de 2023 às 14:46:20.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 22/02/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Fevereiro de 2023 às 12:32:23.
Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1
Ver Íntegra
22 de Fevereiro de 2023 às 18:40:39.
Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa
17 de Fevereiro de 2023 às 13:49:06.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 22/02/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
17 de Fevereiro de 2023 às 13:49:00.
Protocolado Protocolado em: 17/02/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
17 de Fevereiro de 2023 às 13:48:53.
Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal
Download Anexo
17 de Fevereiro de 2023 às 13:46:27. Tramitação inicial

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/02/2023 Cadastrado no Sistema Download
17/02/2023 Protocolado em: 17/02/2023
17/02/2023 Apreciação em Plenário em: 22/02/2023
17/02/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/02/2023 Parecer Jurídico Ver Íntegra
22/02/2023 Apreciação em Plenário em: 22/02/2023
22/02/2023 Aprovado por unanimidade
23/02/2023 Encaminhado para Redação Final
23/02/2023 Redação Final Ver Íntegra
23/02/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 007/2023
24/02/2023 Sancionado em: 24/02/2023 Download