Exp. 1145 PL 016/2023 - ALTERA PARCIALMENTE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.014/2023 E O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 2414/2015.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2023
10 de Abril de 2023 às 15:55:51.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 020/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
10 de Abril de 2023 às 15:39:41.
10 de Abril de 2023 às 15:39:13.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
10 de Abril de 2023 às 15:38:11.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
10 de Abril de 2023 às 15:38:02.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
10 de Abril de 2023 às 15:37:48.
10 de Abril de 2023 às 12:40:13.
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
31 de Março de 2023 às 14:45:07.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
31 de Março de 2023 às 14:45:02.
Protocolado
Protocolado em: 31/03/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
31 de Março de 2023 às 14:44:52.
31 de Março de 2023 às 14:25:55.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 31/03/2023 | Protocolado em: 31/03/2023 | |
| 31/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
| 31/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 03/04/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 03/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
| 03/04/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 04/04/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 04/04/2023 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 04/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 020/2023 | |
| 06/04/2023 | Sancionado em: 05/04/2023 | Download |