Exp. 1165 PL 022/2023 - ALTERA PARCIALMENTE O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527/2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2023

Sancionado Sancionado em: 19/04/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Abril de 2023 às 17:09:50. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 025/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Abril de 2023 às 16:43:55.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

25 de Abril de 2023 às 16:43:30.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Abril de 2023 às 16:42:56.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Abril de 2023 às 16:42:48.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Abril de 2023 às 16:42:34.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

Ver Íntegra

25 de Abril de 2023 às 14:37:48.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Abril de 2023 às 14:50:06.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Abril de 2023 às 14:49:58.

Protocolado Protocolado em: 14/04/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Abril de 2023 às 14:49:51.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

14 de Abril de 2023 às 14:44:25. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/04/2023	Cadastrado no Sistema	Download
14/04/2023	Protocolado em: 14/04/2023
14/04/2023	Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
14/04/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/04/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/04/2023	Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
17/04/2023	Aprovado por unanimidade
18/04/2023	Encaminhado para Redação Final
18/04/2023	Redação Final	Ver Íntegra
18/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 025/2023
19/04/2023	Sancionado em: 19/04/2023	Download