Exp. 0084PL 018/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA LEI Nº 13.778/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 30/04/2021
30/04/2021	Protocolado em: 30/04/2021	Download
30/04/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
03/05/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
03/05/2021	Apreciação em Plenário em: 03/05/2021
03/05/2021	Leitura em Plenário
04/05/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
04/05/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
13/05/2021	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Ver Íntegra
13/05/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Ver Íntegra
14/05/2021	Apreciação em Plenário em: 17/05/2021
17/05/2021	Aprovado por Unanimidade
18/05/2021	Encaminhado para Redação Final
18/05/2021	Redação Final	Ver Íntegra
18/05/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 022/2021
21/05/2021	Sancionado em: 18/05/2021