Exp. 1304 IND 088/2023 - Que o abono concedido aos servidores concursados, previsto na Lei Municipal 3.029/2023 de 22 de maio de 2023, seja estendido aos servidores contratados temporariamente do poder Executivo Municipal, que perderam o adicional insalubridade e periculosidade, em razão de laudo pericial, com vistas a que estes servidores não sofram com a redução salarial.

Proponente: Bancada do PSDB (PSDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/07/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Encaminhado para o Executivo Encaminhado para o Executivo via Ofício: 040/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Julho de 2023 às 14:54:52. Última tramitação
Leitura em Plenário Leitura em Plenário
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Julho de 2023 às 14:54:43.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 10/07/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Julho de 2023 às 19:38:59.
Protocolado Protocolado em: 06/07/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
06 de Julho de 2023 às 19:38:51.
Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 06/07/2023
Setor Responsável Gabinete Ver. Gilmar José Haas
06 de Julho de 2023 às 19:23:53. Tramitação inicial
Data Trâmite Publicação Relacionada
06/07/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/07/2023
06/07/2023 Protocolado em: 06/07/2023
06/07/2023 Apreciação em Plenário em: 10/07/2023
11/07/2023 Leitura em Plenário
11/07/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 040/2023